Lula sanciona mudanças no BPC com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira, 28, e prevê mudanças importantes na concessão e manutenção de benefícios sociais.

Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade da biometria para a concessão de novos benefícios e para a manutenção do BPC, além da necessidade de atualização cadastral a cada dois anos. Também será necessário realizar o cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão, medida que anteriormente se aplicava apenas ao BPC.

No entanto, o presidente fez alguns vetos importantes ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Um deles foi em relação ao artigo 6º, que restringia a concessão do BPC apenas para pessoas com deficiência de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão do benefício será estendida também a pessoas com deficiência de grau leve. O Planalto justificou o veto alegando que a limitação poderia gerar insegurança jurídica sobre a concessão de benefícios, afetando o interesse público.

Outro veto se refere ao trecho que revogava regras de reintegração de beneficiários ao Programa Bolsa Família. A medida foi vetada com a mesma justificativa, de que poderia gerar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para o programa.

O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito destinado à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que não tem condições de se sustentar ou ser sustentado pela família. Para as pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade.

Essas mudanças, embora controversas, visam aumentar o controle e a transparência nos benefícios, ao mesmo tempo em que buscam ampliar a cobertura do BPC para uma maior parcela da população.

Informações Agência Brasil