Lula sanciona lei que proíbe uso dos celulares nas escolas

O presidente Lula (PT) sancionou, na segunda-feira (15), o projeto que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, define normas para utilização de smartphones no Ensino Fundamental e Médio, limitado apenas para uso pedagógico, emergências e para atender necessidades específicas dos alunos.

“Os deputados que aprovaram essa lei tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil. Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho das pessoas sérias que cuidam da educação desse país”, declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.

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Após a sanção, o presidente publicará um decreto em até 30 dias para regulamentar a nova legislação. De acordo com o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, as orientações para a aplicação da norma serão definidas em janeiro.

As unidades escolares, contudo, poderão começar a implementar as regras a partir de fevereiro, no início do ano letivo. Um prazo será estipulado para a adaptação das redes de ensino. O ministro  também esclareceu que questões operacionais, como o local de armazenamento dos celulares, dependerão da infraestrutura e da capacidade de fiscalização de cada escola.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

O ministro ainda pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.