Lula sanciona fim do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que impede a retomada do seguro obrigatório de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT. Com isso, não haverá cobrança desse seguro em 2025.

O DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Congresso Nacional aprovou, e Lula sancionou, a recriação do seguro sob a denominação de SPVAT, com o objetivo de arrecadar recursos para cobrir os custos de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Previdência Social. No entanto, diversos governadores manifestaram que não implementariam a cobrança em seus estados. Diante disso, o governo federal optou por apoiar a revogação da medida.

Em 2018, último ano de vigência do DPVAT, o valor anual do seguro variava de R$ 16,21 para carros particulares a R$ 84,58 para motocicletas, resultando em uma arrecadação total de R$ 4,6 bilhões. Esses recursos eram destinados ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito e ao pagamento de indenizações do próprio seguro.

A decisão de cancelar a volta do DPVAT foi incluída em um pacote fiscal aprovado pelo Congresso, que visa conter o crescimento de benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de resultados negativos nas contas públicas. Embora essa medida não represente uma economia direta para o governo — podendo até reduzir a arrecadação —, ela faz parte de um esforço mais amplo para equilibrar as finanças públicas.