Lula confirma veto ao PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Durante entrevista no Palácio do Planalto, Lula foi categórico ao afirmar que não aceitará qualquer iniciativa que alivie punições antes da conclusão dos julgamentos. Segundo ele, os responsáveis por crimes contra a democracia brasileira precisam responder integralmente por seus atos.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou o presidente, ressaltando que a decisão não é segredo e já era esperada.

Lula destacou ainda que o processo democrático prevê o direito do Congresso de legislar e do Executivo de vetar, cabendo posteriormente ao Parlamento manter ou derrubar o veto. “É assim que funciona o jogo democrático”, acrescentou.

O presidente também reforçou a necessidade de aprofundar as investigações, incluindo a identificação e responsabilização dos financiadores dos atos golpistas. Para ele, esquecer o que ocorreu em 8 de janeiro seria um erro grave.

“Nós não podemos esquecer. Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto, além de reduzir o tempo para progressão de regime.

Críticos da proposta apontam que as mudanças podem beneficiar réus envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior. Já defensores alegam que a medida busca “pacificar o país”.

Diante do avanço do projeto, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do PL.

A declaração de Lula foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa, com a presença de ministros de áreas estratégicas do governo, reforçando o posicionamento do Planalto em defesa da democracia e do rigor na punição aos atos golpistas.