Libras ganha três datas oficiais no calendário de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 573/2025, que institui datas comemorativas voltadas à valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da comunidade surda no Calendário Oficial de Eventos do município. A proposta é de autoria do vereador Cezar Leite (PL).

O projeto reconhece oficialmente três datas de grande relevância para a promoção da inclusão e da acessibilidade em Salvador: o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril; o Dia Municipal do Surdo, em 26 de setembro; e o Dia Municipal das Línguas de Sinais, em 23 de setembro.

Com a nova legislação, o Poder Executivo municipal fica autorizado a desenvolver atividades educativas, informativas e culturais relacionadas às datas, com foco na valorização do povo surdo, no fortalecimento da identidade cultural e na disseminação da Libras e das línguas de sinais.

Para o vereador Cezar Leite, a iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de inclusão da capital baiana.
“Esse projeto é um passo muito importante para Salvador avançar na inclusão e no respeito às pessoas surdas. Ao inserir essas datas no calendário oficial, damos visibilidade à comunidade surda, à sua identidade e, principalmente, à Libras, que é um instrumento fundamental de comunicação”, afirmou o parlamentar.

Médico de formação, Cezar Leite é pai de dois filhos com deficiência e atualmente preside a Comissão de Assistência Social e dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Salvador. Reconhecido por sua atuação na área, ele possui um histórico de iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão social.

Em seu primeiro mandato, iniciado em 2017, o vereador contribuiu para a criação do Centro de Odontologia para Crianças com Deficiência, instalado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também é de sua autoria a Lei Municipal nº 9.237/2017, que tornou obrigatória a inclusão do símbolo mundial de conscientização do autismo em placas e avisos de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados da cidade.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 573/2025, Salvador avança no reconhecimento institucional da comunidade surda, abrindo espaço para ações que estimulem o diálogo entre surdos e ouvintes, ampliem a conscientização social e fortaleçam as políticas públicas municipais de acessibilidade e inclusão.