Lei proíbe uso de celular por estudantes nas escolas de Salvador

Estudantes da rede municipal de ensino de Salvador estão proibidos de utilizar celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula, bibliotecas e demais espaços de estudo. A nova regra, que visa otimizar o ambiente de aprendizado e reduzir distrações, foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), marcando uma mudança significativa no cotidiano escolar da capital baiana.

A legislação municipal estabelece que a proibição se aplica durante o período de aulas e em locais destinados ao estudo, com exceção para o uso de dispositivos eletrônicos com fins pedagógicos, desde que haja autorização prévia da unidade de ensino. É importante ressaltar que a medida não se estende aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que terão regras específicas a serem definidas. A sanção da lei é resultado de um projeto proposto pelo vereador André Fraga (PV) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), sendo aprovado em dezembro do ano anterior.

A nova lei também prevê algumas exceções importantes. O uso de celulares e dispositivos eletrônicos será permitido em casos específicos, como para alunos com deficiência, para aqueles com condições médicas que exijam monitoramento ou o uso de tecnologia como auxílio — mediante apresentação de laudo médico ou autorização dos responsáveis. Em situações consideradas excepcionais ou emergenciais, a direção da escola também terá a autonomia para liberar o uso dos aparelhos.

Para garantir a efetividade da lei, as instituições de ensino de Salvador deverão fixar placas informativas sobre a proibição em locais visíveis e criar canais de comunicação eficientes entre pais, responsáveis e a escola. Em caso de descumprimento da norma, os professores terão a prerrogativa de advertir os alunos, recolher os aparelhos e acionar a equipe gestora da unidade escolar, que poderá aplicar as sanções previstas no regimento interno de cada instituição.