Lei Juliana Marins: Câmara dá passo importante para translados gratuitos de corpos de brasileiros

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (2) ao aprovar o projeto de lei que assegura a gratuidade no traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.

A iniciativa, batizada de “Lei Juliana Marins”, presta uma homenagem à brasileira que morreu tragicamente após uma queda no Monte Rinjani, na Indonésia, um caso que comoveu o país.

Este avanço legislativo visa oferecer suporte essencial a famílias em momentos de extrema vulnerabilidade, abordando uma lacuna importante na assistência consular e reforçando o compromisso do governo com seus cidadãos expatriados.

A proposta estabelece critérios claros e objetivos para que o governo federal assuma os custos do translado. Entre as condições, estão a comprovação da incapacidade financeira da família, a ausência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho, o falecimento em circunstâncias que gerem comoção pública — como foi o caso de Juliana Marins —, e a disponibilidade orçamentária por parte do governo.

Tais requisitos visam garantir que o benefício seja direcionado àqueles que realmente necessitam, evitando abusos e assegurando a sustentabilidade da medida. A autora do projeto, a deputada Carla Dickson (União-RN), tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos brasileiros no exterior.