Lei em Salvador quer proibir cobrança de estacionamento em mercados

O bolso do soteropolitano pode ganhar um alívio em breve. Um novo Projeto de Lei (PL), protocolado na Câmara Municipal de Salvador, quer colocar um ponto final na cobrança de estacionamento em mercados e supermercados da capital.

A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), atinge diretamente o cotidiano de quem utiliza o carro para fazer as compras do mês.

O que prevê a proposta?

O projeto busca uma proibição mais ampla:

• Gratuidade obrigatória: Proíbe a cobrança pelo uso de vagas de clientes durante todo o horário de funcionamento.
• Abrangência: Vale para supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares em toda Salvador.
• Punição rigorosa: O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50.000,00, valor que dobra em caso de reincidência.

Entenda o projeto

Atualmente, muitos estabelecimentos em Salvador adotam sistemas de validação de tickets que condicionam a isenção a gastos que podem chegar a R$ 50,00 ou R$ 100,00.

O novo PL visa garantir que o acesso ao consumo básico não seja “taxado” pela permanência do veículo no pátio da loja.

Como está o andamento da lei?

A proposta ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador.

Se aprovada pelos vereadores, seguirá para sanção (ou veto) do Prefeito.