Laudo de diabetes tipo 1 terá validade permanente
Novo projeto de lei aprovado na Câmara acaba com renovação obrigatória de laudo para diabéticos tipo 1. Medida reduz burocracia e traz mais dignidade aos pacientes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 3472/23, que estabelece validade indeterminada para o laudo de diabetes tipo 1 (DM1). A medida, que agora segue para o Senado, representa um avanço para os direitos dos pacientes com essa condição crônica e irreversível.
O laudo de diabetes tipo 1 deixará de ter prazo de validade, acabando com a exigência de renovações periódicas apenas para fins burocráticos. Segundo o texto, o documento pode ser emitido tanto por profissionais da rede pública quanto privada, seguindo as normas já existentes.
“O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura. Exigir um novo laudo todo ano é desumano e ineficiente”, afirmou o relator Max Lemos (PDT-RJ).
O projeto, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado com ajustes técnicos e modifica a Lei de 2006, que regula a distribuição de insulina e insumos pelo SUS. A proposta visa ainda reduzir custos no sistema de saúde e agilizar processos administrativos em áreas como saúde, educação e previdência.
Além disso, os deputados também aprovaram o PL 6256/2019, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos. A proposta determina que documentos e comunicações governamentais sejam escritos de forma clara, com palavras comuns e frases curtas, facilitando o acesso à informação.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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