Justiça manda soltar Marcos Moura, o Rei do Lixo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu, na tarde desta quinta-feira (19), a soltura do empresário Marcos Moura, conhecido como “o Rei do Lixo”. Na avaliação da Justiça, não há motivos que justifiquem a prisão temporária que havia sido decretada.

“O inquérito não apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária, já que fundado em indícios indiretos, considerando a proximidade do paciente com o indiciado Alex Parente, o que segundo a interpretação dada poderia vir a destruir provas. Sendo o status libertatis um bem indisponível, deve o juiz, diante da excepcionalidade da prisão antes da condenação, demonstrar objetivamente a sua necessidade na perspectiva da sua cautelaridade, em termos de resultado útil para o processo (art. 312 do CPP). As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que mitiga o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência”, diz a decisão.

Marcos Moura foi preso no último dia 10 de dezembro, no âmbito da Operação Overclean, suspeito de ser a figura central em uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 1,4 bilhão em recursos oriundos de emendas parlamentares. Até o momento, ele se encontra preso no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário de Salvador (COP).

Além do Rei do Lixo, também foram beneficiados da decisão outras 15 pessoas que foram presas na Overclean:

• Lucas Lobão, ex-coordenador do DNOCS na Bahia
• Alex Rezende Parente, empresário
• Fábio Rezende Parente, empresário
• Flávio Henrique Pimenta, servidor público
• Clebson Cruz de Oliveira
• Fábio Netto do Espírito Santo
• Orlando Santos Ribeiro
• Francisco Manoel do Nascimento Neto, vereador de Campo Formoso
• Kaliane Lomanto Bastos
• Claudinei Aparecido Quaresemin
• Evandro Baldino do Nascimento
• Geraldo Guedes de Santana Filho
• Diego Queiroz Rodrigues
• Ailton Figueiredo Souza Junior
• Iuri dos Santos Bezerra