Justiça é acionada após falhas no fornecimento de energia no interior da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou  uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá, no norte do estado. A ação é assinada pela promotora de Justiça Renata Mamede.

No processo, o MP pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine a adoção de medidas para regularizar o fornecimento de energia no município. O órgão também solicita o bloqueio de valores das contas da concessionária para garantir indenizações aos consumidores prejudicados, além do pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.

De acordo com a promotora, os problemas se arrastam desde 2023, sem solução efetiva na esfera administrativa, apesar das inúmeras reclamações da população. As quedas frequentes e as oscilações de energia têm causado prejuízos econômicos aos moradores, como perda de alimentos, queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água.

De acordo o MP, além dos impactos financeiros, as falhas no fornecimento atingem diretamente serviços essenciais, especialmente na área da saúde, já que exames e atendimentos dependem da energia elétrica. A última interrupção registrada ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando Uauá ficou cerca de 25 horas sem energia.

O apagão comprometeu serviços públicos e afetou até o funcionamento do Poder Judiciário, com o cancelamento de audiências e a paralisação de atividades básicas à população. Segundo o MPBA, a situação é agravada por falhas estruturais na rede elétrica local, como interrupções prolongadas, oscilações de voltagem, falta de investimentos compatíveis com a demanda do município e deficiência no atendimento aos consumidores durante os períodos de crise.