Justiça derruba patente da caneta emagrecedora no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou, na última sexta-feira (19), que empresas terceiras possam produzir medicamentos à base de liraglutida, substância presente na caneta emagrecedora Saxenda, da farmacêutica Novo Nordisk. A decisão invalida a extensão da patente solicitada pela empresa.

Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil, o TRF1 atendeu a um pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que contestou judicialmente a prorrogação da patente de número PI0410972-4.

Decisão Baseada em Precedente do STF

O INPI destacou que a decisão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 considerou inconstitucional a prorrogação automática de patentes. O prazo máximo de vigência, segundo o STF, deve ser de 20 anos a partir da data de depósito.

Com essa decisão, laboratórios agora poderão produzir e comercializar versões genéricas da Saxenda, aumentando a concorrência e a oferta do medicamento no mercado nacional.

Caneta Emagrecedora Deve Ficar Mais Acessível

A liraglutida é usada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e está presente em medicamentos como Saxenda e Victoza. A decisão do TRF1 é vista como um passo importante para garantir o acesso da população a tratamentos eficazes a preços mais acessíveis.

O INPI também ressaltou que o julgamento tem impacto direto no risco de desabastecimento desses medicamentos, um cenário que vem preocupando autoridades de saúde como a Anvisa, que recentemente publicou edital para registros de produtos à base de semaglutida, outro princípio ativo usado em tratamentos similares.

Novo Nordisk Critica o INPI

A Novo Nordisk, empresa detentora da patente, criticou a atuação do INPI em nota enviada à Agência Brasil, afirmando que causou “estranheza” a postura do órgão.

“O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país”, declarou a empresa. Segundo a farmacêutica, o INPI estaria interferindo em temas que cabem à Anvisa, como a regulação do mercado e a prevenção do desabastecimento.

A expectativa agora é de que o mercado brasileiro passe a contar com novas marcas de medicamentos à base de liraglutida, o que pode gerar redução de preços e maior disponibilidade para a população.