Jornada de trabalho menor entra em fase decisiva na Câmara
Proposta cria transição até 2028 e abre espaço para acordos que adotem escala 4×3 sem ultrapassar 40 horas por semana.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou novo fôlego após o relator do projeto que extingue a escala 6×1, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentar um substitutivo na última sexta-feira (5/12). A proposta estabelece que a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
De acordo com o texto, a mudança será aplicada de forma gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo regime até a adoção total das regras, prevista para 2028. A intenção é minimizar impactos econômicos e evitar rupturas bruscas no mercado de trabalho.
O substitutivo também autoriza que empresas possam adotar a escala 4×3 — quatro dias trabalhados e três de folga — desde que a negociação seja firmada por meio de acordo ou convenção coletiva. Nesse modelo, cada jornada poderá ter até dez horas, sem ultrapassar o limite semanal de 40 horas.
Para o relator, a transição é essencial para equilibrar impactos sociais e econômicos. “A redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais é uma intervenção relevante no mercado de trabalho. A implementação gradual é uma forma de mitigar eventuais riscos”, afirmou Prates.
O projeto, apresentado por parlamentares do PCdoB, está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, ainda sem data definida para votação. Ele tramita paralelamente à PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 2024, que também busca alteração do modelo 6×1.
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