Jorge Araújo propõe transparência nos laudos de vistoria da frota de ônibus

Com o objetivo de reforçar a segurança dos usuários do transporte coletivo e ampliar a transparência na prestação do serviço, o vereador Jorge Araújo (PP) protocolou junto à Mesa Diretora da na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 531/2025. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no município.

A proposta determina que as empresas concessionárias e permissionárias do transporte público coletivo tornem públicos, de forma clara e acessível, os laudos técnicos de vistoria e manutenção preventiva e corretiva dos veículos em operação. As informações deverão estar disponíveis tanto nos sites das empresas quanto em plataforma oficial da Prefeitura, garantindo fácil acesso à população.

Segundo o vereador Jorge Araújo, a medida busca assegurar mais controle social e confiança no sistema de transporte. “O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. Transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melhorias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as normas de segurança”, destacou.

O PLE-531/2025 também prevê que a ausência de divulgação dos laudos ou a apresentação de informações incompletas ou irregulares poderá acarretar sanções administrativas às empresas, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal.

A proposta segue para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador. Como diz o vereador Jorge Araújo, caso aprovada e sancionada, “a lei representará um avanço importante na política de mobilidade urbana da capital baiana, promovendo mais segurança, transparência e respeito ao usuário do transporte coletivo”.