Jorge Araújo aciona Ministério Público e cobra apuração sobre tarifas de estacionamentos em Salvador
Parlamentar se reuniu com promotor da área de Defesa do Consumidor para tratar das apurações e próximos passos.
O vereador Jorge Araújo (PP) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para acompanhar e discutir investigações sobre possíveis irregularidades na cobrança de estacionamentos em Salvador. As apurações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da capital.
Segundo o parlamentar, em 17 de julho de 2025, o gabinete encaminhou um documento oficial solicitando reunião com o promotor responsável pela área, com o objetivo de debater ações, esclarecer dúvidas e alinhar estratégias sobre a tarifação praticada, especialmente em estacionamentos vinculados a grandes complexos comerciais.
O encontro foi confirmado pelo MP e ocorreu cinco dias depois com Saulo Murilo de Oliveira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Processual do Consumidor de Salvador.
“De forma paralela, o Ministério Público comunicou que foram iniciadas Notícias de Fato referentes aos estacionamentos dos maiores shoppings da cidade, assim como outros estabelecimentos, com o intuito de checar se há alguma conduta abusiva nas relações de consumo. Dentro dessas averiguações, já foram enviados requerimentos ao Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e à Sefaz, buscando obter dados técnicos e fiscais para fundamentar a atuação do órgão ministerial”, diz Jorge Araújo.
Defesa e prazo
Os empreendimentos notificados receberam prazo formal para apresentar defesa, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O vereador destaca que “a comunicação institucional com o Ministério Público é vital para criar soluções que salvaguardem os direitos dos consumidores, garantam clareza nas transações comerciais e promovam equidade e justiça na utilização de áreas públicas e privadas”.
Por fim, Jorge Araújo afirma que “esta ação sublinha a dedicação do mandato à proteção da população, ao acompanhamento criterioso das atividades dos órgãos fiscalizadores e à busca por práticas comerciais íntegras, sempre em conformidade com a legislação em vigor”.
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