Jerônimo Rodrigues encaminha à Alba projeto de lei que garante piso do magistério acima do nacional

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), um projeto de lei que atualiza os vencimentos dos profissionais do magistério público estadual. A proposta segue o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais em 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

De acordo com o texto, o Estado propõe uma recomposição salarial de 3,3% sobre os valores praticados em 2025, com efeito retroativo ao mês de fevereiro, além de um acréscimo adicional de 2% a partir de junho. Com isso, a Bahia deve manter o pagamento cerca de 2% acima do piso nacional.

“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador.

O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 276 milhões ao longo de 2026. Segundo o governo, o projeto cumpre acordo firmado anteriormente com a categoria e integra uma política contínua de valorização dos profissionais da educação.

Caso a proposta seja aprovada sem alterações, o piso na rede estadual será fixado inicialmente em R$ 5.130,64, com pagamento retroativo a fevereiro — previsto para ser incluído na folha de abril — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho.

A iniciativa contempla profissionais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e da educação indígena, garantindo alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que pagam acima do mínimo estabelecido.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a medida faz parte de uma política mais ampla. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, disse.

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, também comentou o avanço e destacou o cumprimento do acordo firmado com a categoria. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, afirmou.

Além da atualização salarial, o governo estadual firmou um acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para garantir o pagamento do piso nacional conforme decisão judicial. A medida deve beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos.

O acordo prevê um cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e assegura a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A iniciativa contempla profissionais que atuam tanto na docência quanto no suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.