Jerônimo decreta exigências para viagens internacionais de servidores; entenda

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou um decreto nesta quarta-feira (6), estabelecendo diversas condições para que servidores estaduais se afastem do Brasil, em viagens à trabalho pelo governo da Bahia.

A partir de agora, as viagens a serviço para o exterior — para participar de missão, eventos, congressos ou estudos — dependerão de autorização prévia e expressa do governador do estado, após pedido que deverá ser formalizado através do diretor máximo do órgão ou entidade na qual o servidor trabalha.

Esse pedido assinado pelo diretor máximo deverá ser enviado à Casa Civil com as seguintes informações: nome, cargo ou função, órgão ou entidade lotacional do servidor; finalidade da viagem, indicando a missão, o evento, o congresso ou a atividade de estudo, bem como o local e a entidade em que será cumprida a missão ou desenvolvida a atividade; datas do início e do término da viagem; indicação de como e onde serão aproveitados, no órgão, na entidade de origem ou no Poder Executivo Estadual, os conhecimentos adquiridos; e o custo total da viagem e da permanência no exterior, especificado em moeda brasileira.

No documento enviado à Casa Civil, o diretor máximo do órgão ou da entidade deverá opinar conclusivamente sobre o mérito do pedido e atestar o interesse público na viagem, para embasar a decisão do governador do estado.

Além disso, todo e qualquer pedido nesse sentido deverá ser feito com uma antecedência mínima de 30 dias, em relação à data de afastamento do servidor para a viagem.