Jerônimo dá primeiro passo para construção do Minha Casa, Minha Vida estadual

Por Gabriela Araújo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deu o primeiro passo para tirar do papel o programa Minha Casa, Minha Vida Bahia. Isso porque o chefe do Executivo baiano publicou uma lei que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de unidades habitacionais. 

Os primeiros imóveis serão construídos em Salvador, no bairro do Lobato, no Subúrbio Ferroviário, como consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no último sábado, 14.

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Ao todo, a área de terra que será desapropriada para a construção das casas é de 9.022,51m². Já os imóveis terão 35.957,13m². O endereço do terreno é Rua Piracanjuba, s/n, Bairro Lobato, Subdistrito de Pirajá, zona urbana.

As obras serão iniciadas com os recursos disponibilizados pelo novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), de autoria do governo federal. 

Entenda o que é Minha Casa, Minha Vida Bahia

O projeto do Minha Casa, Minha Vida estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 12 de novembro, e tem o objetivo de “promover o acesso da população baiana à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”.

As residências serão destinadas para famílias em situação de vulnerabilidade social; em situação de risco físico ou ambiental; que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias; que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais; que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar, conforme consta na proposição aprovada na Casa Legislativa. 

Para ser contemplado com o imóvel, os beneficiários não poderão já ser proprietários de um imóvel e deverão ter uma renda familiar de até R$ 8 mil mensais ou R$ 96 mil anuais.