Ivana Bastos destaca medida de Juazeiro contra violência e reforça exemplo no estado

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, destacou o avanço do município de Juazeiro ao sancionar uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos públicos municipais.

Para a parlamentar, a iniciativa representa um exemplo de como legislações aprovadas no âmbito estadual podem inspirar ações práticas nos municípios e contribuir para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Ivana Bastos é autora da Lei Complementar nº 44/2018, em vigor na Bahia, que impede o ingresso no serviço público estadual de pessoas condenadas por feminicídio ou por violência doméstica e familiar. A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar nº 130/2018 e alterou o Estatuto do Servidor Público ao incluir a vedação como requisito para acesso aos cargos.

Ao comentar a nova legislação municipal, a presidente da ALBA ressaltou a importância de garantir que as leis aprovadas no Parlamento estadual tenham efetividade e alcancem a realidade das cidades. Em Juazeiro, a Lei nº 3.314/2026 impede a nomeação de condenados com base na Lei Maria da Penha ou por feminicídio para cargos em comissão, funções de confiança e outros postos da administração pública.

A legislação também amplia o alcance da proibição para contratações temporárias, processos seletivos simplificados e contratos com empresas terceirizadas. Além disso, prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre a violência de gênero.

Para Ivana Bastos, iniciativas como essa demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso institucional e aplicação prática das leis.

“Os deputados e deputadas estão na Assembleia porque a população os escolheu para representar suas demandas, lutar por direitos e construir também, por meio das leis, caminhos de desenvolvimento para os municípios. O avanço de Juazeiro mostra exatamente isso: quando a legislação é aplicada, ela sai do papel e se transforma em proteção concreta para a sociedade”, afirmou a presidente da ALBA.

Além da Lei Complementar nº 44/2018, a parlamentar também é autora de outras normas voltadas à proteção das mulheres, como a Lei 14.278/2020, que obriga condomínios residenciais a comunicarem indícios de violência doméstica, e a Lei 14.106/2019, que garante atendimento prioritário por policiais femininas a vítimas.