Isenção de IPTU e perdão de multas: veja mudanças na Fazenda em Lauro de Freitas

O ano de 2025 foi considerado um marco para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Lauro de Freitas. Isso porque a pasta diversas medidas estrutantes na tentativa de recuperar suas receitas.

Além disso, a Sefaz também modernizou o atendimento ao contribuinte e garantiu a transparência na administração pública, de acordo com informações da pasta.

Entre os principais avanços que garantiram o equilíbrio fiscal e a desburocratização de serviços no município estão:

Novos canais de atendimento

A Sefaz Lauro de Freitas migrou diversos processos para o ambiente eletrônico, reduzindo filas e prazos:

• IPTU Digital: Agora, a consulta e emissão do IPTU Lauro de Freitas podem ser feitas diretamente pelo site da Prefeitura ou via WhatsApp.
• Nota Fiscal Eletrônica: O cancelamento de notas fiscais tornou-se 100% digital, simplificando a rotina de empresas e contadores.
• Novos Serviços Online: Foram digitalizados processos como a emissão de Certidão de ISS de Construção Civil, restituição de valores e avaliação de imóveis para fins de ITIV.

Alinhamento com Reforma Tributária

Antecipando as mudanças do cenário federal, a Sefaz preparou o município para a Reforma Tributária. Entre as ações, destacam-se:

1. Adesão à NFS-e Nacional.
2. Criação de um novo portal informativo (disponível em 2026) com ambiente de testes para empresas.
3. Integração total com a RedeSim, agilizando a abertura e alteração de empresas locais.

Recuperação de receita

Mesmo em estado de calamidade, a gestão alcançou resultados financeiros por meio da responsabilidade fiscal:

• Recuperação de Dívida Ativa: Foram recuperados R$ 8,5 milhões em débitos, montante essencial para a manutenção dos serviços públicos.
• Isenção de IPTU: O novo modelo tributário garantiu a isenção do imposto para 25 mil imóveis, promovendo justiça social para famílias de menor renda.
• Programa Contribuinte Legal 2025: A campanha de renegociação ofereceu 100% de desconto em multas e juros, incentivando a regularização fiscal no município.

Planejamento e parcerias

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) orientará os investimentos de Lauro de Freitas pelos próximos quatro anos. Além disso, o Termo de Cooperação Técnica firmado com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) fortaleceu o diálogo com o setor produtivo, estimulando o comércio local e o empreendedorismo.