IPTU com desconto de 15%: Prefeitura de Lauro de Freitas explica novo modelo e rebate dúvidas dos contribuintes

A Prefeitura de Lauro de Freitas esclareceu as principais dúvidas da população sobre o novo modelo de cobrança do IPTU, que garante 15% de desconto para pagamento em cota única até o dia 12 de fevereiro. Os esclarecimentos foram feitos pelo secretário municipal da Fazenda (SEFAZ), Ricardo Gois, durante entrevista concedida nesta quinta-feira (29/1).

De acordo com o gestor, a reformulação do IPTU teve como base os princípios da justiça fiscal e social, corrigindo distorções históricas na forma de cobrança do imposto. O novo modelo passou a considerar critérios como valor do imóvel, uso e função social da propriedade, garantindo maior equilíbrio na tributação.

Segundo Ricardo Gois, anteriormente a alíquota residencial era linear, de 0,5% para todos os imóveis, o que acabava penalizando proprietários de residências de menor valor. “Um imóvel avaliado em R$ 60 mil pagava a mesma alíquota de outro avaliado em R$ 4 milhões. Isso é uma injustiça fiscal clara. O que fizemos foi corrigir essa distorção e minimizar a regressividade do imposto”, explicou o secretário.

Com a nova metodologia, imóveis de menor valor passaram a ter alíquotas reduzidas, enquanto propriedades de maior valor passaram a contribuir com percentuais mais elevados. Além disso, foram estabelecidas travas de proteção para evitar reajustes abruptos, garantindo previsibilidade aos contribuintes.

O secretário também destacou que mais de 36 mil imóveis tiveram redução no valor do IPTU em 2026. A meta da gestão municipal é ampliar ainda mais esse alcance e estender a isenção do imposto para cerca de 25 mil imóveis ainda este ano, beneficiando principalmente famílias de menor poder aquisitivo.

Outro ponto abordado na entrevista foi a atualização cadastral dos imóveis. A partir de um trabalho de georreferenciamento, a prefeitura identificou alterações físicas em diversas propriedades, como aumento de área construída, construção de novos pavimentos e instalação de piscinas — fatores que impactam diretamente no valor do imposto.

“O contribuinte tem a obrigação legal de comunicar à autoridade fiscal qualquer alteração no imóvel. Identificamos casos de imóveis que constavam com 100 m² cadastrados, mas que já possuíam quase 500 m² de área construída”, ressaltou Ricardo Gois.

O secretário reforçou ainda que, caso o cidadão identifique possível erro no lançamento do IPTU, é garantido o direito de contestação. A impugnação pode ser feita de forma online, por meio do site da SEFAZ, na aba ‘Formulário de Impugnação do IPTU 2026’.

Para quem precisa emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o procedimento também pode ser realizado pela internet, acessando o portal da Secretaria da Fazenda, na área de IPTU ou 2ª via de guias, informando os dados do imóvel, como o número da inscrição imobiliária.