IPTU 2026 em Salvador: Prefeitura confirma reajuste e divulga quem fica isento

A Prefeitura de Salvador confirmou oficialmente o percentual de reajuste do IPTU para 2026, após a publicação do Decreto nº 41.304/25 na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Município. O aumento foi calculado com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com o decreto, ficou estabelecido um reajuste de 4,46% tanto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quanto na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como taxa de lixo. O índice corresponde ao IPCA apurado pelo IBGE entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

A gestão municipal também definiu o valor mínimo de cada parcela do IPTU em 2026, que será de R$ 49,08. Esse mesmo valor mínimo será aplicado às parcelas da TRSD nos casos em que houver isenção, imunidade ou não incidência do IPTU, mas a taxa de lixo continuar sendo devida.

Outro ponto importante do decreto é a atualização do limite de isenção. Em 2026, estarão isentos do IPTU e da TRSD os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 144.511,56. O novo teto também foi corrigido com base no índice inflacionário.

Segundo o texto do decreto, o reajuste incide sobre o Valor Unitário Padrão (VUP) dos logradouros e sobre os valores do metro quadrado previstos na legislação tributária municipal. Além disso, o mesmo índice de atualização será aplicado a outros tributos, rendas, preços públicos, multas e acréscimos legais estabelecidos em valores fixos para o exercício de 2026.

O Decreto nº 41.304 entrou em vigor na data de sua publicação, passando a valer para o exercício fiscal de 2026.