Indenização do Hospital Espanhol ultrapassa R$ 500 milhões

A Justiça Federal condenou o Estado da Bahia ao pagamento de R$ 525.096.395,32 como indenização pela desapropriação do antigo complexo do Hospital Espanhol, localizado na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A sentença foi proferida pelo juiz federal Igor Matos Araújo, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e ainda cabe recurso.

O valor fixado é mais de quatro vezes superior ao montante inicialmente oferecido pelo governo estadual, que propôs cerca de R$ 118,7 milhões. Segundo a decisão, a quantia definitiva foi estabelecida com base em perícia judicial detalhada, que considerou o valor de mercado dos imóveis e rejeitou todas as impugnações apresentadas pelo Estado.

A ação de desapropriação tramita desde 2019 e envolve o Mosteiro de São Bento da Bahia, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e a Caixa Econômica Federal. O objetivo declarado do Estado era implantar uma unidade hospitalar e ambulatorial de utilidade pública no local.

O conflito se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando o governo obteve autorização judicial para ocupar temporariamente o prédio principal e o anexo do complexo para funcionamento de um hospital de campanha. A ocupação, inicialmente emergencial, se prolongou no tempo e gerou disputas adicionais, inclusive envolvendo áreas de estacionamento utilizadas por terceiros.

De acordo com a sentença, o Estado baseou sua oferta inicial no valor venal municipal dos imóveis, critério contestado pelos expropriados, que defenderam a adoção do valor real de mercado, considerando a localização estratégica do complexo em uma das áreas mais valorizadas da capital baiana.

Após tentativas frustradas de acordo, o juízo determinou a realização de perícia judicial, adotando o ano de 2025 como marco temporal, em consonância com a jurisprudência dos tribunais superiores. A avaliação técnica separou os três imóveis que compõem o complexo e utilizou metodologias previstas na ABNT NBR 14.653, chegando ao valor global de R$ 525 milhões.

Na fundamentação, o magistrado destacou que edificações hospitalares possuem características técnicas específicas e custos superiores aos de imóveis comuns, afastando a tentativa do Estado de utilizar laudos antigos como parâmetro. O juiz também negou a incidência de juros compensatórios, por ausência de comprovação de lucros cessantes, conforme entendimento do STF.

Do valor total da indenização, 2,5% serão destinados aos Mosteiros de São Bento da Bahia e de Nossa Senhora da Graça, a título de laudêmio. Os 97,5% restantes pertencem à massa insolvente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, sob administração da Justiça estadual. A Caixa Econômica Federal deverá pleitear seus créditos no processo de insolvência.

Com o abatimento dos R$ 118,7 milhões já depositados, o Estado da Bahia terá que complementar judicialmente R$ 406.396.395,32, acrescidos de atualização monetária.

Segundo publicado no Bahia Notícias, a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, informou que o governo deve recorrer da decisão, alegando discordância em relação aos valores fixados pela Justiça Federal.