Impedimento de Moraes leva habeas corpus de Bolsonaro a novo relator

O habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de remeter os autos foi tomada na sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, entre os dias 12 e 31 de janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido, uma vez que figura como autoridade apontada como coatora no processo. Segundo o ministro, essa condição inviabiliza a análise do habeas corpus pela Vice-Presidência do STF no período de plantão judicial.

A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra oficialmente a equipe de defesa do ex-presidente. No pedido, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está custodiado oferece condições adequadas de atendimento médico contínuo, com equipes de saúde multidisciplinares.

Além disso, o habeas corpus requer que Jair Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar, sob o argumento de necessidade de acompanhamento médico especializado.

Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme determina o Regimento Interno do STF. No entanto, diante da declaração de impedimento de Moraes, os autos foram encaminhados para nova análise.

Bolsonaro na Papudinha

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido, na quinta-feira (15/1), da Superintendência da Polícia Federal para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A transferência ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma série de condições específicas para a custódia, incluindo:

• assistência médica integral 24 horas com médicos particulares cadastrados;
• deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência;
• sessões de fisioterapia com profissionais autorizados;
• alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa;
• atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário;
• visitas semanais da esposa e filhos;
• assistência religiosa com dois líderes indicados;
• permissão para leitura;
• instalação de barras de apoio e equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

O pedido da defesa para acesso a uma Smart TV foi negado pelo ministro.