Impeachment de ministros do STF: Senado entra com recurso

O Senado Federal protocolou nesta quarta-feira (10) um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar impeachment de ministros da Corte.

A Advocacia do Senado argumenta que a liminar cria “zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica” da nova Lei do Impeachment, atualmente em fase final de consolidação no Congresso.

Na última semana, Mendes suspendeu trecho da Lei de Impeachment de 1950, que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade. Além disso, o ministro alterou a regra para abertura de processos, exigindo maioria qualificada de dois terços no Senado, substituindo a antiga maioria simples de metade mais um.

Segundo Mendes, a liminar foi necessária diante dos 81 pedidos de impeachment já apresentados contra ministros do STF, armazenados no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro alertou também para o “uso eleitoreiro” de possíveis pedidos de afastamento.

O plenário do STF analisará a liminar em sessão virtual prevista entre 12 e 19 de dezembro, podendo ser levada ao plenário físico caso haja destaque ou interrompida por pedido de vista.

O recurso do Senado foi apresentado no mesmo dia em que o relator da nova Lei do Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a retirada do projeto da pauta, adiando a discussão para 2026, com o início do recesso parlamentar.