Ilhéus: “Decreto emergencial não é cheque em branco para o prefeito”, afirma Mauricio Galvão

O vereador Mauricio Galvão (PSB) se posicionou sobre o Decreto nº 329, de 31 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Valderico Junior (União Brasil), que declarou situação de emergência administrativa em Ilhéus por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O parlamentar enfatizou a necessidade de total transparência nas contratações realizadas durante esse período e cobrou explicações sobre os reais motivos econômicos que justificaram a medida.

O decreto permite que a Prefeitura realize contratações emergenciais sem licitação, o que, segundo Galvão, não pode ser usado como pretexto para beneficiar empresas aliadas ou viabilizar acordos sem critérios técnicos claros. “Situações excepcionais não podem ser uma carta branca para o prefeito. Mesmo sob emergência, há regras legais que precisam ser seguidas para garantir transparência e uma gestão responsável dos recursos públicos”, afirmou o vereador.

Embora reconheça a necessidade de ações rápidas para normalizar os serviços no município, Galvão criticou a falta de clareza no planejamento da Prefeitura quanto à garantia da continuidade dos serviços essenciais. “Queremos saber quais critérios serão adotados nessas contratações e garantir que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, pontuou.

Além disso, o vereador cobrou que o prefeito esclareça publicamente os fatores econômicos concretos que motivaram o decreto. Galvão garantiu que acompanhará de perto a execução das medidas e exigirá transparência na gestão dos recursos. “Nosso papel é fiscalizar e evitar qualquer irregularidade. O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus”, concluiu.