Identidade gratuita é liberada para novo grupo de pessoas
A nova lei da CIN garante gratuidade ilimitada para pessoas em situação de rua, idosos e vítimas de desastres. Entenda os critérios e como conseguir o documento de forma simples

Em Salvador, uma nova ação do Governo da Bahia está transformando a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. A emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada no posto SAC do bairro do Comércio, beneficiou 40 pessoas nesta terça-feira (23), incluindo cidadãos em situação de rua.
A iniciativa faz parte do programa Corra Pro Abraço e veio um dia após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a lei que amplia a gratuidade do novo RG. Agora, não há mais limite de solicitações por ano para pessoas que realmente precisam.
“Sem documentos, a gente fica invisível, sem nenhuma segurança perante a sociedade”, disse Edson Silva, um dos beneficiados pela ação.
A nova legislação abrange três grupos principais:
- Pessoas em situação de rua
- Cidadãos com mais de 60 anos
- Vítimas de desastres em cenários de calamidade pública
Antes da nova regra, a gratuidade era limitada a uma única emissão por ano. Essa limitação dificultava o acesso à documentação para quem constantemente enfrenta perdas, danos ou furtos dos documentos pessoais.
De acordo com Nilza Rios, diretora operacional do SAC, a mudança representa um avanço importante.
“O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade é também um gesto de inclusão e de respeito à dignidade dessas pessoas.”
Simone Gonzaga, do Movimento População de Rua, reforça:
“Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia que muitas vezes impede a pessoa de se reintegrar à sociedade.”
Como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional de graça?
O atendimento é simples e direto, feito por ordem de chegada nos postos da Rede SAC. Veja o que é necessário:
🔹 Para pessoas em situação de rua: comparecer com apoio de equipe de assistência social ou declaração de entidade parceira.
🔹 Para idosos acima de 60 anos: apresentar documento que comprove a idade.
🔹 Para vítimas de calamidades públicas: levar declaração da Defesa Civil ou do município.
Não é necessário agendamento prévio, o que torna o processo mais acessível para quem mais precisa.
Essa ação é resultado da parceria entre a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), reforçando o compromisso com a inclusão social e o direito à cidadania.
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