Hospital Regional de Eunápolis tem até 90 dias para resolver irregularidades, diz MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde e ao Diretor-Geral do Hospital Regional de Eunápolis a adoção imediata de medidas para corrigir irregularidades graves na unidade. Entre as ações necessárias estão a recomposição de equipes, aquisição de insumos e medicamentos, regularização de pagamentos e melhorias estruturais. Os prazos para cumprimento variam de 60 a 90 dias.

De acordo com o documento emitido em 21 de janeiro, o MPBA orienta que, no prazo de 60 dias, sejam implementadas medidas como organização de escalas de serviço, pleno funcionamento de equipamentos hospitalares – incluindo tomógrafo e raio-X –, e fornecimento adequado de EPIs e materiais.

Além disso, o órgão recomendou que, em até 90 dias, sejam realizadas melhorias estruturais que envolvem acessibilidade, prevenção de incêndios, higienização e armazenamento adequado de insumos. Também foi solicitado o funcionamento pleno de áreas essenciais, como a cozinha, lavanderia e recepção.

A recomendação foi fundamentada em auditorias realizadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que identificaram problemas como falta de pessoal, insumos, medicamentos e condições inadequadas de higiene, além de equipamentos inoperantes.

O MPBA destacou ainda que o município não tomou providências para resolver as pendências, mesmo após reuniões anteriores. A situação tem impacto direto na qualidade do atendimento prestado à população, tornando urgente a adoção das medidas recomendadas.