Hamilton Assis cobra à Prefeitura informações sobre o PDDU

O vereador professor Hamilton Assis (PSOL) afirma que solicitou à Prefeitura, desde o dia 14 de janeiro, informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (LOUOS). Hamilton afirma que até o momento, três meses após a solicitação oficial, o prefeito Bruno Reis não se manifestou.

“O PDDU prevê direitos sociais como habitação, mobilidade, saneamento, lazer, trabalho, meio ambiente, pontos cruciais para o crescimento de nossa cidade e cuidado com a nossa população. É importante termos acesso às informações, pois disso depende a vida do soteropolitano. O que Bruno Reis não quer mostrar? O que a Prefeitura quer esconder?”, pergunta Hamilton Assis.

O vereador solicitou ainda a disponibilização dos estudos técnicos que serão realizados para embasar a revisão do PDDU/2016 e LOUOS/2016, além da divulgação pública em sites oficiais os produtos dos trabalhos realizados pelo grupo de trabalho criado através de decretos em 2023 e 2024. 

Além disso, Hamilton Assis solicita o cronograma que organiza as atividades a serem realizadas pela Prefeitura para a revisão do PDDU/2016 e LOUOS/16, incluindo a previsão de publicação do edital de contratação da consultoria, apresentação do plano de mobilização social e a de envio dos projetos de lei para a Câmara Municipal de Salvador, sendo que todos os dados não foram disponibilizados.

“Se nós, enquanto mandato coletivo, com espaço de fala na Câmara de vereadores, não temos acesso às informações com pedido por vias oficiais, como a população vai ter e conseguir debater o PDDU? Isso não é só negligência, é ilegal e vamos ter que partir para outras vias caso a prefeitura siga com essa postura”, finaliza o vereador.