Haddad confirma votação sobre devedores contumazes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “total firmeza” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma recorrente e intencional.
A sinalização veio após uma reunião de quase quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.

A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou pelo Senado e voltou à pauta dos deputados. A área econômica defende o texto como essencial para fechar brechas que facilitam fraudes fiscais repetidas. Segundo Haddad, a expectativa é votar o projeto nesta terça e, no dia seguinte, avançar com o PLP 108/2024, peça fundamental da implementação da reforma tributária.

Comitê Gestor do IBS avança na pauta

O segundo item considerado prioritário pelo governo nesta semana é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo substituirá impostos estaduais e municipais, exigindo coordenação entre União, estados e prefeituras. Haddad afirmou ter recebido de Motta uma sinalização positiva para também pautar esse projeto.

A proposta consolida regras operacionais do IBS, etapa considerada decisiva para que a reforma tributária — aprovada em 2023 — avance para sua implantação definitiva.

Redução de benefícios fiscais entra em contagem regressiva

Haddad também cobrou a votação do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e deve gerar impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas de 2026. O ministro afirmou que o governo precisa que a Câmara delibere sobre o tema ainda esta semana para permitir a análise no Senado antes da votação do Orçamento.

“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para dar consistência ao Orçamento”, destacou.

O presidente da Câmara já anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta.

Ajustes finais para o Orçamento de 2026

Segundo Haddad, a reunião desta segunda-feira teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e garantir que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 seja votado na próxima semana. Para isso, ele afirma ser indispensável avançar nos projetos que influenciam diretamente as receitas e despesas da União.

“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.

O governo tenta fechar o Orçamento garantindo espaço fiscal compatível com as metas da LDO e reforçando o caixa federal por meio do corte de renúncias fiscais e do combate à inadimplência tributária.