Governo pressiona Congresso por corte de benefícios fiscais

A decisão sobre o corte de benefícios fiscais entrou na fase decisiva e agora depende do Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a necessidade de arrecadar R$ 20 bilhões para garantir o equilíbrio do Orçamento de 2026.

Segundo Haddad, a equipe econômica apresentou simulações técnicas e cenários fiscais ao relator do Orçamento, com o objetivo de viabilizar a votação da proposta dentro do prazo e sem comprometer as contas públicas. O ministro afirmou que os dados entregues permitem que o Congresso tome uma decisão com segurança.

“O governo cumpriu sua parte ao apresentar os subsídios necessários. Agora, a decisão é do Congresso Nacional para que o Orçamento possa ser aprovado sem riscos fiscais”, declarou o ministro após reunião com líderes partidários.

A principal proposta defendida pelo Ministério da Fazenda prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Benefícios garantidos pela Constituição, como os da Zona Franca de Manaus, não seriam afetados pela medida.

Parlamentares, no entanto, discutem um modelo alternativo, com a redução dos incentivos sendo escalonada ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca diminuir a resistência de setores econômicos impactados e facilitar a aprovação do projeto ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.

Haddad alertou que o prazo é apertado e que a aprovação rápida é fundamental para evitar distorções na peça orçamentária. Caso contrário, o Orçamento pode incluir receitas sem fonte definida, o que elevaria o risco fiscal.

“É essencial aprovar na Câmara e no Senado rapidamente para que o relator consiga fechar o Orçamento com tranquilidade”, afirmou.

Bets e fintechs entram na negociação

Além do corte de benefícios fiscais, as negociações no Congresso incluem medidas que enfrentaram dificuldades anteriormente, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs. O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr., confirmou que esses pontos podem ser incorporados ao texto final.

Fernando Haddad participou diretamente das articulações e afirmou que o governo aguarda a versão final do projeto para avaliar se há concordância com as propostas que serão levadas à votação.

De acordo com o ministro, a discussão sobre cortes lineares nos incentivos partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto nas contas públicas.