Governo Lula deve enviar ao Congresso novas medidas de regulação das redes sociais

O governo Lula (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, novas medidas de regulação das redes sociais. A previsão foi feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), em publicação nas redes sociais.

O senador lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei n.º 2628, que trata da regulação das plataformas digitais e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

“Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deverá encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, escreveu Wagner.

Para o senador, a regulamentação é necessária diante do uso nocivo das plataformas digitais.

“A Internet é um bem criado pela humanidade, mas o mau uso dela gerou graves problemas: desinformação, crimes como pedofilia e, mais recentemente, o mau uso da Inteligência Artificial. É fundamental a regulamentação para que haja responsabilidade sobre o conteúdo produzido e compartilhado. O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, afirmou.

O tema voltou ao centro do debate público após as denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo na internet.