Governo Lula apoia PEC 66: Rui Costa garantiu suporte para melhoria da saúde fiscal dos municípios

Em um encontro importante com os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da Federação das Câmaras Municipais da Bahia (FECBAHIA), Sivaldo Rios, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal dará total apoio à aprovação da PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que tem o potencial de beneficiar prefeitos e administrações municipais em todo o Brasil, visa a ampliação do prazo para parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, além de criar um novo regime de pagamento de precatórios, com um limitador de receita municipal.

Rui Costa destacou a relevância da medida, afirmando que ela não só ajudará a aliviar a situação financeira das prefeituras, mas também estabelecerá uma base sólida para a saúde fiscal dos municípios a longo prazo. “Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido possível, pois o governo está totalmente comprometido com a aprovação dessa PEC, que irá resolver a vida dos prefeitos baianos e de todo o Brasil”, afirmou o ministro durante a reunião.

Além da PEC 66, a pauta do encontro também incluiu discussões sobre outros temas fundamentais para o desenvolvimento municipal, como a reforma da previdência, melhorias na infraestrutura urbana, construção e ampliação de creches, e a gestão de resíduos sólidos. Esses pontos foram levantados como medidas essenciais para garantir um futuro mais sustentável e justo para os municípios baianos e brasileiros.