Governo Jerônimo fará “Minha Casa Minha Vida” estadual; saiba detalhes

Autor: Lula Bonfim

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que visa regulamentar o programa habitacional “Minha Casa Minha Vida – Bahia”, uma espécie de réplica estadual do projeto de mesmo nome que é encampado a nível nacional pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Jerônimo, em justificativa enviada aos deputados estaduais, o novo programa tem “a finalidade de promover o acesso da população baiana à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a ampliação da oferta de moradias às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual”.

Os públicos-alvo do novo programa habitacional, segundo o projeto de lei, são famílias em situação de vulnerabilidade social; em situação de risco físico ou ambiental; que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias; que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais; que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente; que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em situação de rua; e integrantes de povos e comunidades tradicionais.

Outras condições também foram colocadas pelo governo para que as famílias tenham acesso ao novo projeto. Os beneficiários, por exemplo, não poderão já ser proprietários de um imóvel; e deverão ter uma renda familiar de até R$ 8 mil mensais ou R$ 96 mil anuais.

Apesar de não ter detalhado isso no projeto de lei, o governo Jerônimo já tem ideias de onde incentivará a construção dos primeiros imóveis do programa estadual de habitação. O plano é incentivar a utilização de imóveis abandonados no Centro Antigo de Salvador para o projeto habitacional de interesse social. Com isso, além de permitir o acesso à casa própria a famílias menos abastadas, a gestão estadual espera revitalizar essa região história da capital baiana.