Governo Jerônimo concede incentivos fiscais para expandir malha aérea internacional

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou neste sábado, 23, a lei que concede incentivos fiscais às empresas de transportes aéreos na Bahia. A medida busca expandir a malha aérea do estado, com atração de novos empreendimentos. 

De acordo com o documento, a medida terá o impacto no orçamento anual de até R$ 20 milhões e atenderá, “a partir de 18 de junho deste ano, as instituições que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais e que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos baianos”.

O texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) determina que o incentivo seja concedido para empresas que, individualmente, através de pessoas jurídicas que integrem um mesmo grupo econômico formalmente reconhecido, ou, ainda por meio de aliança comercial devidamente comprovada, procedam à implantação de, pelo menos, duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros.

A medida é válida por um prazo de três anos e não pode ser superior a R$ 20 milhões, de acordo com a publicação do DOE. Deste modo, a Secretaria estadual do Turismo (Setur) deverá enviar semestralmente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcaram e desembarcaram no aeroporto. 

“As empresas beneficiárias da subvenção econômica prevista nesta Lei serão obrigadas a fornecer relatórios semestrais detalhados sobre o uso dos fundos recebidos, na forma prevista em regulamento ou no ato da concessão”, diz um dos trechos do artigo.