Governo e Câmara fecham acordo para ampliar licença-paternidade para 30 dias 

O governo federal, líderes da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para ampliar a licença-paternidade de forma gradual até 2031.

O benefício atual é de cinco dias, passará a dez em 2027 e chegará a 30 dias, com pagamento custeado pela Previdência Social.

O cronograma foi incluído no parecer do projeto de lei que deve ser votado nas próximas semanas, em resposta a uma decisão do STF que determinou a regulamentação da licença. O custo da ampliação, que hoje é bancado pelas empresas, passará ao Tesouro Nacional.

Segundo estimativas da Câmara, o gasto pode atingir R$ 4,3 bilhões em 2027 e chegar a quase R$ 12 bilhões a partir de 2031. Caso o salário mínimo tenha reajuste apenas pela inflação, o impacto seria reduzido para R$ 6,9 bilhões no último ano.