Governo define regras para empréstimos em saúde e educação

Mais de um ano após a criação do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o governo finalmente definiu como os R$ 10 bilhões previstos no Orçamento de 2025 serão emprestados. Em decisão recente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os prazos, taxas e condições dos financiamentos destinados às áreas prioritárias: saúde, educação e segurança pública.

A gestão do fundo será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar outras instituições financeiras para operar os recursos. O objetivo é acelerar os investimentos em infraestrutura social e atender rapidamente às principais demandas da população.

Quais são as condições do financiamento do FIIS 2025?

Segundo o plano aprovado, os financiamentos terão:

• Prazo total de pagamento: até 20 anos
• Carência: 24 meses (pagamento só começa após esse período)
• Juros:
  • 5% ao ano para operações de até 10 anos
  • 7% ao ano para operações acima de 10 anos
  • Durante o período de carência, não há incidência de juros
• Remuneração dos agentes financeiros:
  • 3,38% ao ano para bancos públicos
  • 4,35% ao ano para bancos privados
  • 6% ao ano para instituições credenciadas pelo BNDES
  • 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES

Áreas prioritárias de investimento

De acordo com o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS 2025, os principais focos serão:

• Atenção à saúde pública, incluindo serviços especializados
• Educação infantil, fundamental e ensino médio, com meta de universalização do acesso
• Segurança pública, em projetos de infraestrutura e modernização

Impacto fiscal? Sem sustos

O Ministério da Fazenda esclareceu que os empréstimos do FIIS são reembolsáveis, ou seja, não representam gasto extra para o Tesouro Nacional. Além disso, os riscos de inadimplência serão integralmente assumidos pelas instituições financeiras que concederem os financiamentos.

A regulamentação foi aprovada em caráter de urgência para viabilizar a execução dos recursos já previstos no Orçamento de 2025 e garantir resposta rápida às necessidades sociais mais urgentes.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.