Governo da Bahia envia à Alba pedido de empréstimo de R$ 5,5 bilhões para Embasa

O Governo da Bahia envia esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei (PL) estratégico para o setor de saneamento.

A proposta visa autorizar a Embasa a captar aproximadamente R$ 5,5 bilhões em empréstimos, destinados a obras estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

Os recursos fazem parte de um conjunto de 42 projetos selecionados no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a meta de beneficiar mais de 9 milhões de baianos.

Investimentos imediatos na Região Metropolitana de Salvador

A primeira fase deste ciclo de investimentos já apresenta resultados concretos. A Embasa assinou cinco contratos com o BNDES, totalizando R$ 662 milhões.

As obras iniciais impactarão diretamente mais de 200 mil pessoas nos seguintes municípios:

• Camaçari;
• Mata de São João;
• Pojuca;
• Dias d’Ávila;
• Lauro de Freitas.

O foco desta etapa contempla quatro grandes empreendimentos de esgoto e um de água, visando reduzir alagamentos, evitar contaminações e fortalecer a infraestrutura urbana.

Entenda o modelo de financiamento e a garantia do Estado

Uma das principais dúvidas sobre a operação é o impacto nas contas públicas. O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, esclarece que o Estado atua apenas como fiador (contragarantia), um modelo comum em financiamentos estruturantes de grande porte.

“Este empréstimo é da Embasa. A empresa contrata o financiamento e responde pelas parcelas. O Estado entra como fiador por exigência formal, sem comprometer o equilíbrio fiscal ou a capacidade de endividamento direto do governo estadual”, explica Florence.