Governo da Bahia e Concessionária assinam acordo para início das obras da Ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica formalizaram nesta quarta-feira (4) um novo acordo contratual que garante o avanço do projeto e o início efetivo das obras da Ponte Salvador-Itaparica. A assinatura ocorreu no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, com participação virtual do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do embaixador da República Popular da China no Brasil, Zhu Qingqiao.

O acordo foi homologado após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que aprovou a proposta de conciliação em fevereiro deste ano. “Hoje essa assinatura põe fim a uma etapa importante. Agora aguardamos que a empresa chinesa, que já realizou a sondagem, desenvolva o projeto executivo, para que possamos avançar. Vamos garantir que o projeto impulsione o turismo, a economia e preserve a cultura baiana”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Com a formalização do acordo, os próximos passos incluem a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras em Salvador e Vera Cruz. As obras devem começar no prazo máximo de 12 meses, conforme contrato. O sistema rodoviário promete impulsionar a economia baiana, gerando cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos.

Ponte Salvador-Itaparica: impacto econômico e social

O projeto não parou durante as tratativas contratuais. A sondagem na Baía de Todos-os-Santos foi finalizada em abril de 2025, após mobilização de mais de 300 profissionais, contratação de 20 empresas locais e um investimento de R$ 200 milhões. A obra atingiu um recorde: foi a primeira no Brasil a alcançar profundidade de 200 metros na coleta de material intacto do solo marinho.

Para o ministro Rui Costa, a Ponte Salvador-Itaparica será fundamental para o desenvolvimento do Sul e Baixo Sul do estado, promovendo integração econômica e geração de empregos. “Esse será o maior símbolo físico da integração econômica entre Brasil e China”, disse.

Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária, destacou que a assinatura representa um marco técnico e institucional: “Estamos preparados e focados para concretizar o maior projeto de infraestrutura em execução no país. A ponte será um caminho para prosperidade, inclusão e geração de renda”.

Conciliação garantiu viabilidade do projeto

Em agosto de 2024, o TCE-BA instaurou a Solução Consensual de Controvérsias, promovendo reuniões entre o Governo, a Concessionária e técnicos do Tribunal. O objetivo foi garantir vantajosidade para o Estado e viabilidade para o projeto. A proposta de conciliação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros e também pelo Ministério Público de Contas, sendo posteriormente validada pelo governo chinês.

“A vitória é do povo baiano. Um projeto dessa magnitude vai transformar a economia da Bahia. É também uma vitória para o TCE, que conduziu um processo de conciliação inspirado pelo Tribunal de Contas da União”, celebrou Marcus Presídio, presidente do TCE-BA.

Desenvolvimento e sustentabilidade para 250 municípios

O investimento previsto impulsionará áreas como logística, indústria, comércio e turismo, impactando positivamente a vida de cerca de 10 milhões de baianos em 250 municípios. A nova ligação reduzirá em mais de 100 km a distância entre Salvador e zonas turísticas do Sul e Baixo Sul da Bahia, promovendo o desenvolvimento regional de forma sustentável.

Repactuação após efeitos da pandemia

O contrato inicial foi firmado em novembro de 2020, mas a pandemia de Covid-19 alterou as condições macroeconômicas, provocando aumentos no custo dos insumos da construção civil e do financiamento. Diante disso, Governo e Concessionária optaram pela repactuação contratual com apoio do TCE, garantindo modernização e continuidade do projeto.

A revisão contratual seguiu o exemplo de ações semelhantes em nível federal, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) e amparo legal na Lei Federal nº 13.448/2017, que prevê modernização e adequação de contratos de concessão.