Governo cria plantão nacional para reforçar fiscalização de preços de combustíveis

O Governo Federal instituiu um plantão nacional para apoiar os Procons na fiscalização de preços de combustíveis em todo o país. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (23) durante reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com cerca de 200 representantes de órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.

O plantão, que começa a funcionar na próxima quarta-feira (25), terá como objetivo prestar orientações técnicas contínuas aos mais de 1,3 mil Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Além disso, o governo também criou um grupo técnico para auxiliar os órgãos locais na condução de fiscalizações e na abertura de processos contra distribuidoras.

Segundo balanço divulgado na última sexta-feira (20), já foram fiscalizados 1.880 postos de combustíveis em todo o país, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras por indícios de irregularidades. As ações fazem parte de uma força-tarefa que reúne, além da Senacon, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Durante o encontro, também foram apresentadas orientações para padronizar a identificação de infrações e o cálculo de multas, que podem chegar a quase R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa busca evitar divergências jurídicas e garantir maior eficácia na punição de práticas abusivas.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a articulação inédita em nível nacional permitirá que as fiscalizações ocorram de forma mais coordenada e consistente.