Garis podem ter salário de R$ 3 mil + 40% de insalubridade; veja projeto

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para mudar a realidade dos trabalhadores da limpeza urbana no país. Foi aprovado o projeto que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, além de garantir adicional de insalubridade de 40%.

A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, redefine o patamar de remuneração da categoria e impõe novas exigências para empresas e prefeituras responsáveis pelo serviço.

O que muda com o novo piso

O texto do PL 4146/2020 é visto como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelos garis em diferentes regiões do país.

Além do salário mínimo nacional da categoria, o projeto assegura o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), reconhecendo os riscos envolvidos na atividade.

Também entram na conta benefícios como plano de saúde e vale-alimentação, ampliando a proteção social desses trabalhadores.

Benefícios fora do salário

Para evitar um aumento ainda maior nos encargos trabalhistas, o projeto determina que alguns benefícios tenham caráter indenizatório.

Na prática, isso significa que itens como assistência à saúde e cesta básica não serão incorporados ao salário. Com isso, empresas e municípios podem oferecer esses auxílios sem elevar a base de cálculo de tributos.

Impacto na aposentadoria

Um dos pontos que mais chama atenção está nos efeitos a longo prazo. O projeto reforça o direito à aposentadoria especial para garis que comprovarem exposição a condições prejudiciais à saúde.

Esse cenário pode aumentar a demanda por esse tipo de benefício, exigindo ajustes no sistema previdenciário para absorver novos aposentados.

Pressão nos cofres públicos

Caso seja aprovado sem mudanças no Senado, o projeto vai padronizar os salários da categoria em todo o Brasil, reduzindo diferenças regionais.

Por outro lado, a medida deve pressionar os orçamentos municipais. Prefeituras e empresas terão que rever contratos e custos operacionais para cumprir as novas regras e manter o serviço funcionando sem interrupções.

O avanço do projeto é visto, ao mesmo tempo, como um reconhecimento da categoria e um desafio financeiro para a gestão pública.