Fraudes Fundiárias: Servidores e advogados presos em ação contra grilagem na Bahia

Uma grande ofensiva policial, batizada de Operação Sinete, desarticulou nesta quarta-feira (26) um complexo grupo criminoso responsável por fraudes fundiárias, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro em Feira de Santana e cidades vizinhas. A ação, coordenada pela Polícia Civil por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), cumpriu 47 mandados de busca e apreensão e resultou na prisão de sete pessoas.

O Poder Judiciário deferiu, em medida cautelar, o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária. Até o fechamento desta edição, sete indivíduos foram presos, enquanto o oitavo investigado com mandado expedido segue sendo procurado.

Bloqueio de Bens e Valores Milionários

A Justiça também determinou o sequestro judicial de bens e valores dos envolvidos. O bloqueio autorizado atinge cifras expressivas: até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados.

Durante as diligências, foram apreendidos 12 carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e uma vasta quantidade de documentos que auxiliarão no aprofundamento das investigações.

Estrutura Criminosa Envolvia Agentes Públicos

As apurações do inquérito do Draco revelaram que a estrutura da organização criminosa era robusta e diversificada. O esquema contava com a participação de:

• Servidores de cartórios de registro de imóveis;
• Empresários;
• Advogados;
• Corretores de imóveis;
• Agentes de segurança pública.

O conjunto probatório aponta para um sistema sofisticado de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais. Os criminosos utilizavam indevidamente procurações, certidões e até decisões judiciais para realizar a apropriação clandestina de propriedades, caracterizando o crime de grilagem de terras.

Em alguns casos investigados, o grupo não hesitou em usar de métodos violentos, incluindo o emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo para alcançar seus objetivos ilícitos.

Investigações Detalhadas e Afastamento Cautelar

A investigação que culminou na Operação Sinete avançou significativamente a partir de uma série de medidas judiciais e técnicas, incluindo interceptações telefônicas, análises financeiras detalhadas, diligências de campo e correições administrativas. Este trabalho minucioso permitiu reunir elementos suficientes para que o Judiciário deferisse as medidas cautelares.

Além das prisões e do bloqueio de bens, o Juízo responsável determinou o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento direto no esquema de fraudes.

A operação foi executada de forma simultânea e contou com o apoio de diversas forças correcionais, garantindo a preservação das provas e a segurança dos agentes. A ação teve a participação da Força Correcional Especial Integrada (FORCE), da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia. As investigações continuam com o objetivo de delimitar todas as responsabilidades, identificar possíveis novos envolvidos e localizar o oitavo investigado foragido.