Fim da brecha: Senado aprova lei que proíbe “desculpas” em casos de estupro de vulnerável

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o PL 2.195/2024, que estabelece a vulnerabilidade absoluta da vítima.

Na prática, isso significa que, se a vítima tem menos de 14 anos ou deficiência mental, o crime é incontestável — não importa se houve “consentimento”, se a criança já tinha experiência sexual ou se engravidou.

A urgência da lei nasceu de um caso indignante: o STJ chegou a absolver um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12. “Não podemos admitir que decisões assim se repitam”, afirmou a autora do projeto, Laura Carneiro.

O texto agora segue para sanção presidencial, fechando as portas para qualquer tentativa de culpar a vítima ou relativizar a violência.