Fernando Collor: STF libera prisão domiciliar após condenação

O ex-presidente Fernando Collor cumprirá sua pena de 8 anos e um mês em prisão domiciliar. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu à recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se baseou em laudos médicos apresentados pela defesa de Collor.  

Os laudos médicos alegam que o ex-presidente, detido desde 25 de abril, possui idade avançada, transtorno bipolar, mal de Parkinson e apneia do sono. Essas condições de saúde foram consideradas relevantes para a alteração do regime de cumprimento da pena.  

Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes cometidos em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. As investigações da Operação Lava Jato apontaram que ele teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas.  

A decisão de Alexandre de Moraes de conceder a prisão domiciliar a Fernando Collor gerou repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, reacendendo o debate sobre a aplicação de penas em casos de corrupção e os direitos dos presos com problemas de saúde.