Feira de Santana oferece DNA gratuito para reconhecimento de paternidade neste sábado (23)

Neste sábado, 23 de agosto, a população de Feira de Santana poderá participar da campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), que garante DNA gratuito para reconhecimento de paternidade e outros serviços relacionados ao direito à filiação. A ação acontece das 8h às 13h, na sede da DPE no bairro Ponto Central, com atendimento por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento.

A iniciativa tem como objetivo principal garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai na certidão de nascimento, assegurando direitos como pensão alimentícia, regulamentação de convivência e até herança.

Serviços oferecidos durante o evento:

• Exames de DNA gratuitos
• Reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo)
• Formalização de acordos extrajudiciais de guarda, pensão e visitas
• Orientação jurídica especializada

Documentos necessários para participar:

• Cópia da certidão de nascimento da criança
• RG e CPF da mãe
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento da mãe
• Endereço do suposto pai

Mais de 100 mil pessoas sem nome do pai no registro

Segundo a Arpen Brasil, mais de 4,5 mil crianças na Bahia ainda vivem sem o nome do pai na certidão. Desde 2016, mais de 101 mil pessoas foram registradas nessa condição no estado. Em 2024, a DPE-BA já realizou mais de 2 mil testes de DNA, mostrando a importância e o alcance da campanha.

Além dos atendimentos pontuais como o deste sábado, a DPE-BA atua durante todo o ano, com serviços em todas as unidades da capital e interior, além da Unidade Móvel de Atendimento.

Lei obriga cartórios a notificarem casos de ausência paterna

Conforme a Lei Estadual 13.577/2016, todos os cartórios da Bahia devem notificar mensalmente a Defensoria sobre registros de crianças sem o nome do pai. Com essas informações, a DPE pode propor ações judiciais ou extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade.

“Ter o nome do pai na certidão é um direito constitucional e essencial para garantir outros direitos da criança e do adolescente”, destaca Gabriel de Mello, coordenador da 1ª Regional da DPE-BA.