Falta um mês para fim do prazo de contestação de descontos indevidos; saiba como pedir

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças e garantir o direito de adesão ao acordo de ressarcimento do Governo Federal. A medida prevê a devolução, com correção, de valores descontados irregularmente por entidades associativas.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O beneficiário deve verificar se houve desconto associativo e informar se autorizou ou não o débito. Caso a entidade não responda em até 15 dias úteis ou apresente justificativa considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Até o momento, 6,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos, dos quais 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. Segundo o Governo Federal, R$ 2,8 bilhões já foram ressarcidos. Atualmente, 850 mil pessoas estão aptas a aderir, mas ainda não concluíram o processo. Após a adesão, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram a contestação iniciada automaticamente pelo INSS e precisam apenas aderir ao acordo, pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Já a população ribeirinha é atendida por meio do PrevBarco, que leva os serviços do instituto às comunidades.

Podem aderir ao acordo beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, que não obtiveram resposta das entidades no prazo legal ou receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas. Quem possui ação judicial em andamento também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo, já que o acordo é administrativo.

Golpes

O INSS alerta para golpes e reforça que toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.