Exame toxicológico na CNH agora é obrigatório: Veja o que muda

A retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias da CNH movimentou motoristas de todo o país. Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regra volta a valer inclusive para quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).

Antes, o teste era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, responsáveis por veículos de carga, transporte escolar e coletivos. Com a mudança, as normas passam a ser uniformes para todos os futuros motoristas.

Qual é o exame exigido?

O procedimento solicitado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas consumidas até 90 dias antes da coleta.

Como o exame é feito?

O teste utiliza uma amostra queratínica — geralmente cabelos ou pelos corporais.
Caso o candidato apresente alopecia universal, pode-se usar unhas, mediante laudo dermatológico.

O motorista pode escolher a área de onde será retirada a amostra.

Por que cabelo e unhas?

Diferente dos exames de sangue ou urina, que detectam substâncias por poucos dias, material queratínico oferece um histórico detalhado e prolongado, permitindo identificar hábitos de consumo ao longo de três meses.

Onde fazer o exame?

A coleta só pode ser realizada em laboratórios credenciados pela Senatran, que operam por meio de Postos de Coleta Laboratorial (PCL).
A lista de locais habilitados está disponível nos canais oficiais do órgão.

Quanto custa?

Não existe tabela oficial.
O Código de Trânsito Brasileiro impede que o poder público determine preços.
Assim, o valor é definido pelo mercado e pode variar entre R$ 110 e R$ 250, segundo estimativas feitas por parlamentares durante a votação.

O exame tem validade?

Sim. O laudo é válido por 90 dias após a coleta e pode ser utilizado em outros processos, como renovação ou mudança de categoria.

E se o resultado apontar medicamento prescrito?

Se houver substâncias detectadas por motivo de tratamento médico, o candidato pode apresentar prescrição e laudos, garantindo o direito à habilitação.

É possível pedir contraprova?

Sim. O candidato tem direito à contraprova e ao recurso administrativo, feitos diretamente com o laboratório responsável.
O reteste utiliza a mesma amostra coletada inicialmente, motivo pelo qual muitos laboratórios colhem duas amostras na primeira visita.

O que levou à decisão do Congresso?

A votação foi expressiva:

• 417 votos na Câmara
• 72 votos no Senado

O presidente Lula havia vetado a ampliação do exame, alegando que a medida aumentaria custos e poderia estimular a condução irregular.
Já os parlamentares defenderam que o exame reforça a segurança viária.

A lei também permite que clínicas de aptidão física e mental atuem como postos de coleta e autoriza o uso de multas de trânsito para financiar o programa CNH Social, voltado à formação de motoristas de baixa renda.