Ex-prefeito de Itaberaba tem contas rejeitadas por irregularidades milionárias
Tribunal de Contas do Município da Bahia aponta irregularidades em licitações e gastos com pessoal durante gestão de Ricardo Mascarenhas, em Itaberaba
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas (PP), referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (22) e aponta diversas irregularidades em licitações e contratos que somam mais de R$ 23 milhões.
Segundo o TCM, entre as principais falhas detectadas está a compra de medicamentos nos valores de R$ 4,2 milhões e R$ 7,2 milhões, ambas com suspeitas de problemas jurídicos e administrativos. Além disso, há a locação de veículos, máquinas e motocicletas, totalizando R$ 12 milhões, sem comprovação da propriedade mínima exigida por lei.
Outro fator determinante para a rejeição das contas foi a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal, o que representa infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como penalidade, o ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil.
O parecer do TCM-BA agora será enviado à Câmara de Vereadores de Itaberaba, que irá avaliar e votar a decisão. Caso o parecer seja mantido, Ricardo Mascarenhas poderá ser declarado inelegível, ficando impedido de disputar eleições futuras, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Comentários: