Encontro na Câmara Municipal discute adequações estruturais e continuidade de creches após recomendação do MP

Representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas (SEMED), participaram nesta sexta-feira (6) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Lauro de Freitas para discutir a manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sobre a situação de três creches do município.

O órgão recomendou a transferência de alunos das creches Novo Mundo, Santa Rita e São Judas Tadeu para outras unidades da rede municipal. Segundo o MP, os imóveis onde funcionam atualmente essas unidades não apresentam condições estruturais ideais para o desenvolvimento das atividades educacionais.

A audiência teve como objetivo dialogar com a comunidade escolar e buscar alternativas que garantam a continuidade do atendimento às crianças, evitando prejuízos pedagógicos e sociais.

O encontro reuniu representantes do Conselho Municipal de Educação de Lauro de Freitas, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (ASPROLF), vereadores e membros da comunidade escolar, além de pais e mães de alunos.

Prefeitura defende diálogo e continuidade das atividades

Durante a audiência, o subsecretário de Educação, Vanilson Luiz, conhecido como Mizoca, afirmou que a gestão municipal não tem interesse em interromper as atividades das creches.

“Esse é um momento de diálogo e construção coletiva. O Ministério Público realizou visitas às unidades e apontou a necessidade de adequações estruturais. Nesse sentido, a prefeitura se faz presente e está aberta ao diálogo para encontrar caminhos que não prejudiquem a comunidade escolar, especialmente nossas crianças”, afirmou.

Encaminhamentos definidos na audiência

Entre os encaminhamentos do encontro está a elaboração de um documento conjunto que será encaminhado ao Ministério Público e à prefeitura, acompanhado da ata da audiência.

A proposta solicita a manutenção do funcionamento das creches enquanto são realizadas as adequações estruturais necessárias. O documento também sugere um prazo mínimo de um ano para que as intervenções sejam executadas de forma planejada.

Outro encaminhamento foi a indicação de que a Comissão de Educação da Câmara Municipal acompanhe o processo ao lado do Conselho Municipal de Educação, contribuindo com dados técnicos e participando das discussões.

Defesa das equipes pedagógicas

Durante o debate, participantes também defenderam a continuidade do trabalho desenvolvido pelas gestoras das unidades escolares, destacando a experiência e o compromisso das profissionais que atuam nas creches.

Os presentes reforçaram que qualquer decisão deve preservar a estabilidade das equipes e o trabalho pedagógico já desenvolvido com as crianças.

Também foi ressaltado que qualquer novo espaço destinado ao funcionamento de unidades escolares deverá passar por vistoria e autorização do Conselho Municipal de Educação, com base em parecer técnico e no cumprimento das normas educacionais vigentes, especialmente no que diz respeito à infraestrutura e ao número de alunos por turma.

Participação de vereadores

A audiência foi presidida pelo vereador Gabriel Bandarra e contou com a participação dos vereadores Fábio Carvalho, Luciana Tavares, Juca, Wellington Negão, Bala e Coca Branco.

O encontro reforçou a importância do diálogo entre instituições públicas e comunidade escolar para a construção de soluções que garantam a continuidade do atendimento às crianças da rede municipal de ensino.