Empresa de ônibus é banida por irregularidades e precariedade na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva da Viação Novo Horizonte, afetando diretamente 141 linhas intermunicipais em 121 municípios baianos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (16), com data de encerramento marcada para 16 de agosto.

Entre as cidades impactadas pela decisão estão Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

De acordo com a Agerba, a empresa descumpriu uma série de obrigações legais e operacionais, incluindo:

• Não apresentação de certidões negativas obrigatórias;
• Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA;
• Condições precárias da frota, histórico de acidentes e mais de 480 reclamações em 2 anos.

Empresas suspensas e novo processo emergencial

Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas de transporte também terão suas atividades suspensas. Para evitar que os passageiros fiquem sem atendimento, a Agerba lançou um chamamento público emergencial com prazo até 22 de julho para que novas empresas assumam as rotas, operando até 31 de maio de 2027 ou até a realização de nova licitação.

A agência destacou que a Viação Novo Horizonte foi notificada e teve diversas oportunidades de regularizar sua situação, inclusive com prorrogações de prazos. No entanto, o não cumprimento das cláusulas do contrato e das normas do Decreto Estadual nº 11.832/2009 levou à decisão final de exclusão da empresa do sistema.

O que vem a seguir?

Passageiros devem ficar atentos às atualizações da Agerba e às novas empresas que passarão a operar nas linhas descontinuadas. A medida visa garantir segurança, qualidade e regularidade no transporte intermunicipal da Bahia.